Por que temos que pagar Imposto de Renda?
Amanda Macêdo em 26 de Abril de 2023
Com certeza você já deve ter ouvido sobre o Imposto de Renda (IR) milhares de vezes – principalmente no período em que precisa ser declarado à Receita Federal. Por isso, vamos desmistificar questões envolvendo o assunto.
Sancionada na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, completará 100 anos ainda em 2022. O imposto trata-se, afinal, de um tributo federal sobre a renda de cada indivíduo. O montante equivalente ao que será pago de acordo com o que você recebe, e também sobre os imóveis que possui.
Para ser cobrado de forma igualitária, cada contribuinte pagará de acordo com o que recebe, e todos os anos há uma reavaliação de sua renda. Portanto, entram nessa contribuição tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Afinal, para onde vai o dinheiro do IR?
Segundo dados do Ministério da Economia (ME), a arrecadação chegou a um valor de R$ 595,6 bilhões referente ao ano de 2021. Depois que é arrecadado o montante é subdividido em diversas esferas do governo federal, são elas: União (50%), Fundo de Participação dos Estado e DF (21,5%), Municípios (25,5%) e Programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar de existir algumas regras específicas, os recursos podem ser usados livremente se sua aplicação atender a critérios. O IR tem como propósito beneficiar todos aqueles que contribuíram na arrecadação – tais investimentos são feitos por meio de melhorias na saúde pública (SUS), segurança e educação.
Quem precisa pagar?
Como citado anteriormente, os valores de contribuição variam de acordo com cada renda recebida, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. Separamos abaixo quem está isento de pagamento e qual o percentual pago por cada nível. Pessoas que apresentam rendas mensais:
- até R$ 1.903,98 está isenta
- entre R$ 1.903,99 a R$ 2.829,65: 7,5%
- entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Como declarar?
Esse é um dos pontos em que a Receita Federal vem tentando aprimorar as questões voltadas para o IR. Segundo a própria instituição, a declaração deverá ser mais intuitiva e menos burocrática, em outras palavras, o processo deve ser mais fácil e sem dores de cabeça.
Para declarar você deve acessar o site do governo federal mediante a criação de login e senha, também existe a possibilidade de baixar o aplicativo para smartphone “Meu Imposto de Renda” e no sistema e-CAC.
Outra novidade bastante na moda é o pagamento via Pix, que aliás, além de pagar também pode ser usado pela receita no ressarcimento de valores.
Pensão Alimentícia não será mais cobrado no IR!
Quem contribuiu com o imposto de renda sobre a declaração de pensão alimentícia entre os anos de 2018 a 2022 vai ter seu dinheiro devolvido, segundo afirmou a Receita Federal. Decisão foi revogada e não deverá constar na declaração do Imposto de Renda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve decisão unânime a respeito do assunto (8 votos a 3) – decidiu que fica isento de Imposto de Renda o montante recebido de quem declara renda oriunda da pensão alimentícia.
Para poder obter o valor que já foi pago é necessário que o contribuinte faça uma declaração referente ao ano-base em que o imposto foi pago.