Um guia completo sobre direitos e deveres de um contrato de rescisão
Amanda Macêdo em 14 de Novembro de 2023
O contrato de rescisão é um documento legal que estabelece as condições para encerrar o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado, por isso, é tão necessário uma atenção especial em como ele decorre.
Sua importância é tamanha porque formaliza, de maneira clara e transparente, o fim do vínculo empregatício, evitando problemas futuros e garantindo os direitos de ambas as partes.
E todo esse processo tem muitas nuances fundamentais para que deveres e direitos sejam garantidos. Quer saber mais sobre isso? Continue a leitura!
Tipos de rescisões
Entre as variedades existentes, podemos destacar algumas mais comuns, como o pedido de demissão, que ocorre quando o empregado decide voluntariamente encerrar o vínculo empregatício.
Já a dispensa sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato sem motivos graves. Enquanto isso, a dispensa com justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista em lei.
A rescisão indireta é quando o empregado tem justificativas legais para pedir a rescisão devido a ações ou omissões do empregador. Por fim, a rescisão por acordo ocorre quando ambas as partes entram em um consenso para encerrar o contrato de trabalho.
As motivações existentes
São variadas as possibilidades motivacionais de quando essas rescisões acontecem, pois cada situação pode ter suas especificidades.
Insatisfação com o desempenho no trabalho, conduta inadequada no ambiente, crises econômicas que afetam a empresa e reestruturações organizacionais são algumas das causas comuns de rescisão de contrato…
Todas essas são algumas formas com que isso acontece, o que vale lembrar que cada situação precisa ser avaliada individualmente e seguir as determinações legais.
Os direitos do empregado
Ao encerrar o contrato de trabalho, o empregado possui uma série de direitos a serem garantidos e que não podem ser ignorados.
Alguns desses são o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão, o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado e o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, as férias proporcionais ou vencidas acrescidas de 1/3 sobre o valor.
Também é possível que o trabalhador tenha direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e o direito de solicitar o seguro-desemprego, caso preencha os requisitos estabelecidos.
Os deveres do empregado
No momento da rescisão o empregado também precisa exercer alguns deveres para que tudo ocorra da melhor forma possível. Um desses é o cumprimento do aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
Caso não seja possível cumprir o aviso prévio, é necessário indenizar a empresa. Além disso, o empregado deve devolver os bens da empresa que estiverem em sua posse e entregar a documentação necessária para encerrar o contrato de trabalho.
Os direitos do empregador
Dentre as necessidades que o empregador precisa ter nesse momento, está, por exemplo, a possibilidade de fazer descontos, caso exista o pagamento de valores indevidos ou adiantados.
Além disso, caso o empregado não cumpra o aviso prévio, o empregador também pode exigir esse cumprimento. E ainda é possível que exista o direito de reter a documentação necessária até que todos os valores sejam quitados.
Os deveres do empregador
Neste momento de rescisão, são impostas ações necessárias para que o empregado se despeça com todos seus honorários exercidos.
Para isso, o patrão tem a responsabilidade de pagar todos os valores devidos ao empregado dentro do prazo estabelecido pela legislação e deve fornecer ao empregado toda a documentação necessária para que ele possa dar continuidade à sua vida profissional.
Somando a esses deveres, também há a necessidade de realização do depósito recorrente do FGTS e da multa rescisória, que é correspondente a cada situação.
Como determinar os valores
Na hora de calcular o valor de uma rescisão, é preciso uma análise complexa, envolvendo as possíveis variáveis existentes da situação, para que tudo seja mantido dentro do controle.
A princípio, leva-se em consideração o tipo e a causa da rescisão, além de fatores como o salário base, o número de dependentes, a data de início e fim do contrato de trabalho, as férias vencidas ou não, e se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado.
Em todo caso, é recomendado buscar orientação especializada. Com o auxílio dessa ajuda, o processo pode ser uma dor de cabeça a menos para o empregador e a certeza de que, ao fim, tudo acontecerá da forma precisa.